Muito se discute sobre a validade jurídica dos documentos digitalizados. Achei interessante a visão passada por um advogado em recente evento sobre o tema.

Na maior parte das comarcas do Brasil os processos já nascem eletrônicos. A própria Lei do Processo Eletrônico (11.419/2006) exige que os documentos sejam digitalizados e anexados aos processos, desta forma não basta argumentar que houve mudança do suporte original e que, portanto, o documento não é válido. Para impugnar um documento é necessário que a parte contestadora comprove sua falsidade.

O advogado citou 2 requisitos fundamentais para que um  documento seja utilizado em juízo, independente do suporte – físico ou digital: Integridade e Autenticidade. Sendo a integridade a prova de que o documento não foi modificado, desde o ato em que foi criado até o momento que foi apresentado ao poder judiciário, e a autenticidade é a garantia da assinatura do documento. Acatada a perícia no documento esta deve ser feita em seu meio original. Ou seja, se o documento nasceu digital, a perícia se dará sobre o arquivo eletrônico. Da mesma forma, caso o documento original seja físico a perícia será sobre a versão impressa e não sua cópia digitalizada.