A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) notificou as operadoras de celulares sobre a conferência da documentação no cadastro dos clientes online das linhas pré-pagas. A regulamentação exige que o usuário, ao adquirir uma linha, apresente comprovante de endereço, além de se identificar com RG ou CPF.

A agência instaurou processos administrativos que podem levar a multas milionárias, caso as operadoras não apresentem um Plano de Ação. A Anatel ainda não determinou uma data para a entrega deste plano de ação, considerando que o volume de cadastros atingidos (144 milhões de linha), mas está monitorando o andamento junto às entidades do setor (SindiTeleBrasil).

O que isto tem a ver com o cadastro de alunos? Identificamos a preocupação do MEC com fraudes na publicação da Portaria Nº 330 sobre Diploma Digital. Esta portaria foi ofuscada pela Portaria MEC nº 315 que determinou um prazo de 24 meses para a digitalização dos acervos acadêmicos. Porém, achamos que esta é uma oportunidade para redesenhar processos que envolvam a documentação dos alunos, desde a sua matrícula (cadastro).

Desta forma, alertamos sobre processos de coleta de documentação online. Estes processos oferecem alta conveniência aos alunos, mas é necessário manter a validação dos documentos pessoais e assegurar a prova de identidade, que é a confirmação que o aluno é, quem ele diz que é.