A Câmara de Porto Alegre aprovou em março um projeto de lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de fotocópias de documentos exigidos pela Prefeitura da capital em casos como cadastramento de feirantes, taxistas entre outros serviços.

O autor do projeto, Vereador Ricardo Gomes – PP,  argumenta que o próprio funcionário público pode verificar a autenticidade do documento comparando a cópia entrega com a apresentação do original. O projeto prevê ainda que a exigência do original ou de sua cópia autenticada deve ser baseada em alguma dúvida fundamentada.

O projeto depende da aprovação do prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB).