Perguntas Frequentes

1. Qual a diferença do Infomarket e do Infolegal?

O Infomarket vende produtos e o Infolegal é um serviço. O objetivo do Infomarket é disponibilizar tabelas separadas por disciplinas com o prazo de guarda determinado por lei para os principais documentos desta disciplina. Além do prazo de guarda, a tabela indica o suporte (físico ou eletrônico) aceito e o enquadramento legal do documento.

O Infolegal é um serviço restrito a assinantes que disponibiliza um banco de referências classificados por autoridade regulatória, disciplina, além de tags por tipo de documento. Desta forma, não tem uma limitação da disciplina, o usuário pode fazer sua própria pesquisa nesta base ou enviar questões com suas dúvidas aos consultores.

2. Qual a diferença do conteúdo para usuários gratuitos e assinantes?
Os cadastrados gratuitos possuem acesso aos alertas do Infonews sobre gestão documental. Estes alertas podem conter informações regulatórias, novidades tecnológicas, cases e novas práticas. Os assinantes, adicionalmente, recebem análises das novidades regulatórias e seu impacto sobre as rotinas corporativas, além de pesquisas de mercado.
3. Qual a periodicidade dos alertas da Infonews?
Os alertas do Infonews são definidos pela sua relevância, ou seja, não há uma periodicidade definida. Evitamos encher a caixa postal dos cadastrados com notícias genéricas e sem vínculo com o nosso objetivo. Assim quando o usuário receber nossos e-mails terá certeza que tem algo relevante para ler.
4. Estou recebendo gratuitamente os alertas do InfoNews, em algum momento serei cobrado por isto?
Não. A concessão temporária de acesso à área reservada do Infonews é totalmente gratuita. Toda contratação de serviço no Infodrops é feita pelo próprio usuário que deve indicar forma e condições de pagamento, além de aceitar os termos de condições gerais e comerciais.
5. Como faço para cancelar o recebimento dos alertas?
Para cancelar o serviço de alerta do Infonews basta clicar no link enviado nos alertas. A retirada do e-mail do nosso mailing é automática.
6. Como são definidos os documentos de cada TTD?
São selecionados os documentos que registram as principais atividades de cada disciplina. Vale lembrar que os documentos são separados por dossiês, ou seja, um conjunto de documentos que participam do registro da atividade. Por exemplo, um contrato comercial pode ser composto por proposta, especificações, procuração e aditivos. Assim como faz parte do registro de uma assembleia, sua pauta de convocação, lista de presença e a ata de assembleia.
7. Não encontrei os tipos de documentos que desejo na TTD que comprei, como faço?

Toda tabela apresenta em sua descrição a quantidade de itens documentais abrangidos, os exemplos dos documentos e a data da sua atualização. Desta forma, antes de comprar, leia atentamente esta descrição.

É importante notar que não existe uma lei para cada tipo de documento. Sendo assim, somente ciente da função do documento é possível identificar qual legislação deve ser aplicada. Além disso, cada empresa utiliza um nome específico para o documento. A equipe do Infodrops é formada por especialistas com larga experiência na área de documentação, porém o documento pode ser identificado por termo desconhecido. Caso você não tenha identificado o item documental citado na TTD envie um e-mail para nossos especialistas.

Lembre-se que ao comprar uma TTD você pode incluir 5 novos tipos de documentos que nossos especialistas fazem a pesquisa para você. Mas vale ressaltar que serão pesquisadas apenas normas e leis, oriundas de fontes oficiais, ou seja, sites .gov ou .org.

8. Como são indicados os prazos das TTDs?

As tabelas de temporalidade documental são divididas em disciplinas. Primeiramente é pesquisado o marco regulatório que trata da disciplina, em seguida analisamos se há indicação de tratamento para a documentação e/ou a prescrição dos direitos assegurados pelo documento. Caso não seja possível encontrar nenhuma indicação explícita de prazo, buscamos entidades setoriais (Conselho, Associação, Sindicato etc.) e/ou leis superiores (Novo Código Civil, CLT etc) que possam ser utilizadas.

Vale lembrar que somente são utilizadas fontes oficiais, ou autoridades competentes, para indicar o tratamento do documento, ou seja, sites com extensão “.gov” e “.org” .

9. Os prazos definidos nas TTDS são aplicáveis a qualquer empresa e/ou região?
As TTDs são elaboradas com base na legislação federal existente e para empresas privadas em situação regular. Ou seja, as TTDs não consideram casos específicos, tais como: recuperação judicial, falência, intervenção, litígios trabalhistas, processos de compensação e/ou recuperação tributária etc. A TTD indicará os documentos regidos por legislação estadual ou municipal. Nestes casos, os usuários que adquiriram a TTD têm o direito de enviar até 5 itens documentais, indicando sua região, que a equipe do Infodrops fará a pesquisa. Porém, vale alertar que é necessário que a região (estado ou município) disponibilize a informação online por meio de sites próprios ou responda e-mail de contato.
10. Qual a periodicidade de atualização das TTDS?
Não há um prazo de atualização definido para a TTD. Tudo depende da mudança do marco regulatório e seu impacto no tratamento dos documentos. Ou seja, a lei pode ser editada, mas sem influenciar os documentos envolvidos. Somente iremos rever a TTD quando o tratamento dos documentos for alterado.
11. Não consigo fazer o download do arquivo com a TTD?
O download só será liberado após a confirmação do pagamento da compra da TTD. O usuário receberá um e-mail confirmando a compra e informando a liberação para o download do arquivo. O arquivo fica liberado para download por 30 dias.
12. Os links indicados nas TTDS não funcionam, o que fazer?
Para evitar que o Portal fique obsoleto, o Infodrops optou por trabalhar com links, uma vez que as autoridades regulatórias na maior parte das vezes não exclui o texto de leis alteradas. Pelo contrário, usualmente os artigos revogados apontam os novos links. Caso você não consiga acessar o link disponibilizado, mande um e-mail para a equipe de suporte que eles verificarão o problema (suporte@infodrops.com.br).
13. Como aplico a TTD?

A aplicação de uma tabela de temporalidade envolve 3 perfis profissionais distintos: (a) um arquivista que domine a função do documento; (b) o responsável pela área que utiliza o documento e (c) o responsável pelo departamento jurídico. Somente após a autorização desses três profissionais é que o documento pode ser descartado com segurança.

Conforme ressaltado em nossos documentos e avisos legais, a aplicação da tabela de temporalidade depende de uma série de fatores específicos das empresas (regime jurídico, a existência de processos administrativos e judiciais entre outras situações). Ou seja, não basta ter uma lei em vigor, é fundamental o entendimento da situação da empresa. Antes de descartar, consulte um advogado de sua confiança.

14. Qual a política de preço para as TTDs?
O desenvolvimento de uma TTD é um trabalho intenso de pesquisa e análise, exigindo ainda uma investigação da função do documento. Desta forma, o valor da TTD é determinado pela quantidade de documentos citados, o volume da legislação envolvida e o nível da pesquisa exigida.
15. Posso trocar uma TTD?

Não. Você deve ler atentamente a descrição da TTD e o exemplo dos documentos envolvidos antes de realizar sua aquisição. Uma vez efetivada a aquisição não será possível trocar de disciplina.

16. Quais os serviços compreendidos na assinatura?
O assinante ativo tem o acesso liberado ao nosso banco de referências legais, que permite a pesquisa pela autoridade responsável pela lei ou norma, pela disciplina envolvida ou ainda pelo tipo de documento. Porém caso o assinante prefira, pode enviar uma consulta aos nossos especialistas. Confira o seu plano contratado e quantas consultas você tem direito mensalmente. Além disso, o assinante recebe análises sobre o impacto das novidades regulatórias em suas rotinas corporativas e pesquisas de mercado, com a maturidade das empresas na adoção de novas leis e práticas.
17. O banco de referências não disponibiliza o documento com o texto das leis?

Não. Dada à volatilidade do ambiente regulatório e para privilegiar o desempenho do portal, o Infodrops disponibiliza links para as leis envolvidas no tratamento documental. Com isto é possível verificar se algum artigo foi revogado e/ou substituído. A partir deste link é possível obter o documento oficial da lei/norma em questão.

18. Como consultar qual o pacote de consultas (questões) vinculado à minha assinatura?

Ao assinar o serviço do Infolegal, você recebe um e-mail com os detalhes da sua assinatura. O nome do Plano indica a quantidade de consultas mensais que você tem direito. Recomendamos que você arquive este e-mail. Caso você necessite confirmar esta informação, envie um e-mail para a área de suporte (suporte@infodrops.com.br) que informará novamente a quantidade de consultas mensais disponibilizadas.

19. Como posso acompanhar as minhas consultas?

Infelizmente não possuímos um sistema que permita o acompanhamento online do saldo de consultas por parte do assinante. No entanto, a cada consulta será indicado o seu número e o saldo disponível. Lembramos que conforme discriminado nas Condições Gerais, cada consulta diz respeito a 1 item documenta. Desta forma, pode ser que um e-mail gere mais de 1 consulta. Mas não se preocupe que o assinante será informado neste caso.

20. Qual o prazo de resposta para as consultas enviadas?

Não temos um prazo máximo, uma vez que depende do tipo de pesquisa solicitada pelo assinante. Tentaremos na medida do possível retornar em até 5 dias úteis, porém como só utilizamos sites oficiais (.gov ou .org) pode ser que este prazo seja excedido.
Lembramos que conforme discriminado nas Condições Gerais, cada consulta diz respeito a 1 item documental. Desta forma, pode ser que um e-mail gere mais de 1 consulta. Mas não se preocupe que o assinante será informado neste caso.

Para maiores informações consulte o item 6 das Condições Gerais – Obrigações e Responsabilidades da Contratada.

21. A minha consulta não foi respondida, sigo com o saldo anterior disponível?
Depende. As consultas demandam a pesquisa por parte dos nossos especialistas, independente de encontrarmos uma resposta objetiva para a dúvida enviada. Desta forma, toda consulta deve ser respondida pelos especialistas com os critérios utilizados na pesquisa. Somente as consultas sem retorno por parte da equipe do Infodrops, não podem abater o saldo contratado pelo assinante.
22. Como faço para trocar o usuário responsável pela assinatura?

Somente assinaturas de empresas (Pessoa Jurídica) permitem a troca do responsável pela assinatura. Neste caso, você deve enviar um e-mail para nossa área de suporte (suporte@infodrops.com.br), com uma carta digitalizada em papel timbrado e com o carimbo da empresa, solicitando a atualização. Nós providenciaremos a atualização do cadastro.

Nenhum dado do plano será alterado (valor, período, data de renovação e quantidade de consultas).

23. Posso transferir minha assinatura?
Não é permitida a transferência da titularidade da assinatura. O usuário deve cancelar a assinatura atual e contratar um novo plano. As assinaturas de empresas (Pessoa Jurídica) permitem a troca do responsável pela assinatura. Para maiores informações consulte “Como faço para trocar o usuário responsável pela assinatura”.
24. Como faço para cancelar minha assinatura?

As assinaturas têm periodicidade anual, embora cada plano preveja condições e números de parcelas diferentes. Todavia, após os primeiros seis meses, é possível cancelar sua assinatura e coibir cobranças futuras, desde que tal solicitação seja efetuada ao menos 45 (quarenta e cinco) dias antes da próxima cobrança (prazo operacional necessário avisar as empresas de meio de pagamento e mitigar o risco de lançamento indevido do valor).

Para cancelar sua assinatura, basta enviar um e-mail para nossa área de suporte (suporte@infodrops.com.br) com a sua solicitação. Só serão aceitas as solicitações feitas a partir do endereço de e-mail cadastrado na conta do assinante. No caso de o assinante ser empresa (Pessoa Jurídica), é necessário enviar uma carta digitalizada em papel timbrado e com o carimbo da empresa com esta solicitação.

25. Qual a política de reembolso?

A Infodrops segue adequadamente o Código de Defesa do Consumidor, bem como o Decreto 7.962 de 15 de Março de 2013, que traz regras sobre a oferta de produtos e serviços por meio da Internet. Neste sentido – e, considerando que uma vez prestado o serviço, em especial o InfoMarket, é operacionalmente impossível retornar à situação anterior, porque a TTD já terá disso baixada para o equipamento do Cliente –, recomendamos ao Cliente que leia atentamente as condições, conteúdos e a descrição do serviço a ser adquirido.

Para garantir o equilíbrio contratual, a Infodrops não efetua reembolso, exceto em caso de comprovada e significativa falha nas informações da oferta. Controvérsias sobre este tema poderão ser dirimidas pelos meios legais cabíveis.

26. Qual a política de emissão de NFe?

O prazo para a emissão da Nota Fiscal é de até 5 dias úteis a contar da data da aprovação do pagamento. Lembramos que a Nota Fiscal será enviada eletronicamente para o endereço de e-mail principal cadastrado na conta do usuário.
Vale ressaltar que os dados de faturamento (CPF e CNPJ) informados no cadastro da conta serão utilizados para a emissão da NFe, não sendo permitido seu cancelamento ou correção.

27. Como atualizo os dados de faturamento?

O usuário pode a qualquer momento atualizar seu endereço de faturamento, assim como o e-mail informado, a partir da área reservada. Para isto basta fazer o login no portal e selecionar a opção “Endereço”.
Não é permitida a troca de titularidade (CNPJ/CPF). Para maiores informações consulte “Como faço para trocar o usuário vinculado à minha assinatura?” e “Posso transferir minha assinatura?”.

28. Como faço para atualizar os dados do meu cartão de crédito?

A cobrança da assinatura é automática conforme o período selecionado (anual, semestral ou trimestral) no ato de sua contratação. Nestes períodos, caso o seu cartão não seja autorizado, você receberá uma notificação via e-mail, que apresentará um link para uma página onde poderá atualizar os dados do seu cartão.
Lembrando que o não pagamento implica no bloqueio do acesso do usuário.

29. Como faço para gerar uma 2ª via do meu boleto?

Após o vencimento do boleto original, sem o pagamento correspondente, você receberá automaticamente uma notificação por e-mail, que apresentará um link para uma página onde poderá emitir um novo boleto, com a nova data de vencimento.
Lembrando que o pagamento atrasado implica em multa e juros.

30. Como cancelo um pedido?

Para os pedidos via cartão de crédito, a não aprovação pela bandeira é suficiente para suspender o seu pedido. A não ser no caso de uma assinatura recorrente, onde você será notificado por e-mail para atualizar os dados do cartão.
Caso o pedido tenha sido feito para pagamento com boleto bancário, é necessário enviar um e-mail para a área de suporte (suporte@infodrops.com.br) com o número do pedido. A nossa equipe providenciará seu cancelamento e a suspensão das notificações via e-mail.
Mas lembre-se, caso o pagamento tenha sido processado não há como cancelar o pedido.
Veja também “Validação de Cadastro” que explica o cancelamento automático por falta de validação do endereço eletrônico.

31. Como utilizar o cupom de desconto?

Os cupons são emitidos com todos os seus detalhes: produto envolvido, valor fixo ou percentual da compra, assim como a data de sua validade. Atente para estas descrições. Caso tenha dúvida, envie um e-mail para nossa área de suporte (suporte@infodrops.com.br ) informando a identificação do Cupom.
Lembre-se que ao cancelar um pedido você não poderá utilizar o cupom novamente.

32. Como posso obter meu contrato?

O portal infodrops.com.br possui o Termo de Condições Gerais acessível no rodapé da página ou pela url https://infodrops.com.br/condicoes-gerais/. Além disso, em cada aquisição você acessa e autoriza o Termo de Condições Comerciais que recomendamos fortemente que você leia e imprima, arquivando junto com o e-mail de confirmação da sua assinatura. No caso do extravio deste Termo, basta enviar um e-mail para nossa equipe de suporte (suporte@infodrops.com.br) que eles reenviam uma cópia para você.

33. Como acompanhar o Status do Meu Pedido?

A partir da área logada é possível acompanhar os seus pedidos, para isto basta clicar em “Meus Pedidos”. Os pedidos possuem 3 status diferentes:

  • Aguardando – a confirmação do pagamento
  • Processando – pedido pago, serviço disponibilizado, aguardando a emissão de NFe.
  • Concluído – pedido finalizado com a NFe emitida.

Qualquer dúvida envie um e-mail para nossa área de suporte (suporte@infodrops.com.br).

34. Cuidados com o Login / Logout

Além de se responsabilizar por sua senha pessoal, recomendamos fortemente sua atualização periódica. Isto mitiga o risco de usuários não autorizados invadirem sua conta.

O Infodrops utiliza os padrões de segurança disponíveis no mercado para proteger ao máximo as informações do cliente. No entanto, é fundamental que, antes de sair do portal, os usuários façam o logout.

Lembramos que o portal oferece um recurso de memória de senha para agilizar o acesso a área reservado e, no caso da nossa plataforma, este login fica habilitado no seu computador caso não confirme sua saída. Conforme descrito em nossa Política de Privacidade o usuário pode impedir o armazenamento de cookies em seu disco rígido exigindo a inserção da senha a cada login.

35. Validação de Cadastro

A validação de cadastro por e-mail é fundamental para liberar o serviço. Isto porque como o serviço é online, torna fundamental a certeza do endereço eletrônico informado.

O usuário tem até 2 dias úteis para validar o seu cadastro, caso contrário seu pedido será cancelado.