O projeto de Lei que tramita no Congresso a respeito da digitalização de documentos irá receber mais uma pressão. Notícia veiculada na TI Inside em 15/04 informa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende anunciar em 120 dias normas relativas ao armazenamento digital de documentos públicos que deverão ser seguidas pelos cartórios do País. O objetivo é propor ações que recuperem, modernizem e garantam maior agilidade e segurança jurídica aos atos de registro de imóveis.

De acordo com o juiz Marcelo Berthe (coordenador da comissão) “Seria prudente aguardar a edição dessas normas, pois elas virão e deverão ser seguidas”, afirma em referência aos tabeliões que, antecipadamente, estão migrando os seus acervos documentais em papéis ou microfilmes para meios inteiramente eletrônicos. De acordo com Sérgio Jacomino, Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, milhares de livros de registro e indicadores estão sendo digitalizados em formatos que não seguem qualquer critério ou padrão que garanta à Justiça e ao cidadão os efeitos legais esperados. “Estão vendendo digitalização sem garantir nenhum tipo de segurança; nem jurídica, nem de preservação documental.”

Tomara que esta nova demanda acelere o projeto que tramita desde 2007 no Congresso.