No último dia 06 de março a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado debateu a PLS 167 / 2014 que autoriza o armazenamento eletrônico de prontuários médicos. A medida visa preservar a integridade dos prontuários, que devem ser armazenados por 20 anos, além de liberar espaço físico que poderá ser utilizado para atendimento da população. Os critérios para a digitalização exigem o uso de certificado digital seguindo o padrão exigido pela PL 7.920/2017.
Digitalização de prontuário médico avança no Senado
Vale ressaltar que desde 2007 o CFM (Conselho Federal de Medicina) autoriza a digitalização e o descarte do prontuário físico, desde que os documentos digitalizados tenham certificação digital e sejam armazenados em um sistema GED. O Senado visa criar uma legislação federal a este respeito.
No último dia 18 de abril foi encerrado o prazo para receber interposição de recurso. A medida foi encaminha à Câmara dos Deputados para votação.