A CVM colocou em audiência pública a Instrução nº 505 com o objetivo de aprimorar os controles internos das instituições intermediárias no que se refere a falhas na segurança das informações. A minuta requer que as instituições intermediárias fortaleçam seus mecanismos de proteção quanto às informações de cadastro e de operações realizadas por clientes e contra ameaças internas e externas de ataques cibernéticos.

O Edital identificado como SDM 05/18 traz também alterações que visam introduzir novas regras relativas a arquivamento de documentos. As contribuições serão aceitas até 30 de novembro. Acompanhe as contribuições.

A autarquia tem outras normas sofrendo revisões via Audiência Pública (Edital SDM 06/18). Estas revisões fazem parte da 1ª fase do Projeto Estratégico de Redução de Custo. Ao todo, o projeto envolve a revisão de 14 instruções, além da revogação de 4 normas. Uma das instruções a serem racionalizadas é a Instrução CVM 400 visando “suprimir do art. 42, a referência à entrega de prospecto em versão impressa, e eliminar duplicidade verificada no envio de relatórios públicos de análise.”

É a Transformação Digital atuando na desmaterialização dos documentos.